quarta-feira, 24 de março de 2010

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa em Timor-Leste

Nuno Almeida

Ainda sobre o Acordo Ortográfico: foi no dia 30 de Março do passado ano que o Parlamento Nacional de Timor-Leste aprovou, para adesão, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em 1990. Coloco aqui, caso queiram descarregar, a edição em pdf do Jornal da República, Série I, nº 17, de 6 de Maio de 2009, onde foram publicadas três resoluções do PN relacionadas com o Acordo Ortográfico:

• Resolução do Parlamento Nacional nº 14/2009, de 6 de Maio
“Aprova, para Adesão, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”.
Esta resolução prevê a continuação do uso do hífen na grafia oficial do nome “Timor-Leste” (que passa a ser uma excepção). Também inclui, em anexo, o texto integral do Acordo Ortográfico.

• Resolução do Parlamento Nacional nº 18/2009, de 6 de Maio de 2009
“Aprova, para Adesão, o Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”.
É este Segundo Protocolo Modificativo, assinado em São Tomé, em Julho de 2004, que prevê a adesão da República Democrática de Timor-Leste.

• Resolução do Parlamento Nacional nº 19/2009, de 6 de Maio de 2009
“Aprova, para Adesão, o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”.

Já sabemos que está aprovado em Timor-Leste. Falta saber para quando se prevê o início da sua aplicação.

Para descarregar, cliquem na miniatura.




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